Info Angola

Boletim Informativo da Contratação Pública Angolana - 4.º Trimestre 2016

Na edição do 4.º Trimestre do BICPA, poderá encontrar informação sobre:

  • As últimas notícias no sector da contratação pública;
  • As perspectivas futuras da contratação pública;
  • Boas práticas em contratação pública;
  • Legislação relevante sobre contratação pública.

 

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Manual Prático da Contratação Pública Angolana 2016

O Manual Prático da Contratação Pública Angolana (Manual), apesar de ter como base a LCP, apresenta uma abordagem mais reduzida, uma vez que constitui apenas um instrumento de trabalho essencialmente, voltado para a formação de contratos, prevendo a identificação dos actos e formalidades tendentes à escolha do adjudicatário e consequente celebração de contrato público, isto é, os actos prévios à execução.

A utilização e o cumprimento das orientações constantes do Manual é altamente recomendável e visa, em termos gerais, auxiliar e facilitar a actividade de todos os funcionários, agentes públicos e responsáveis envolvidos no processo de contratação pública, em obediência aos princípios fundamentais que regem a actividade administrativa, com destaque para a transparência, a racionalidade económica, a igualdade, a concorrência e o interesse público aquisitivo.

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Boletim Informativo da Contratação Pública Angolana - 3.º Trimestre 2016

Na edição do 3.º Trimestre do BICPA, poderá encontrar informação sobre:

  • A entrada em vigor da nova Lei dos Contratos Públicos;
  • Realização de seminários de divulgação da Lei dos Contratos Públicos levados a cabo pelo SNCP;
  • Consignação de Obras a nível do MINCONS;
  • Realização de conferência sobre “Contratação Pública” pelo Instituto Superior Politécnico;
  • Perspectivas da Contratação Pública;
  • Boas práticas em Contratação Pública.

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Boletim Informativo da Contratação Pública Angolana - 2.º Trimestre 2016

Nesta edição do Boletim Informativo da Contratação Pública (BICPA) reafirma-se o compromisso de reportar factos relevantes ocorridos durante o período, bem como difundir conceitos cuja prática contribui para a contínua produção de ganhos de eficiência na contratação pública. Quer-se ainda destacar, no âmbito das “Boas Práticas”, a questão da participação das Micro Pequenas e Médias Empresas na contratação pública, enquanto via impreterível de fomento do empresariado nacional e como fonte geradora de emprego, estabilidade de preços e competitividade da economia.

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Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana 1.º Semestre 2016

O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) elabora a 5.ª edição do BECPA, referente ao 1.º semestre de 2016, com o qual pretende divulgar os principais indicadores relativos à contratação pública e potenciar um melhor conhecimento desta área. Num contexto caracterizado pela pressão orçamental sentida pela generalidade das entidades adjudicantes, a aplicação criteriosa, eficiente e eficaz dos dinheiros públicos é, cada vez mais, um requisito da boa gestão pública. Os dados tratados foram reportados pelas Entidades Públicas Contratantes ao SNCP, bem como recolhidos do Jornal de Angola e Diário da República, no período
em análise.
No período em análise, o país continuou a vivenciar um período de desaceleração económica, que entretanto se pretende que sirva de estímulo para a diversificação económica e outras reformas a materializar ao nível do sector produtivo do país.
Na senda, surge a Lei dos Contratos Públicos (Lei 9/16, de 16 de Junho) cujo objectivo primordial incide sobre a racionalização da despesa e geração da poupança.

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