Info Angola

Boletim Informativo da Contratação Pública Angolana - 3.º Trimestre 2016

Na edição do 3.º Trimestre do BICPA, poderá encontrar informação sobre:

  • A entrada em vigor da nova Lei dos Contratos Públicos;
  • Realização de seminários de divulgação da Lei dos Contratos Públicos levados a cabo pelo SNCP;
  • Consignação de Obras a nível do MINCONS;
  •  Realização de conferência sobre “Contratação Pública” pelo Instituto Superior Politécnico;
  • Perspectivas da Contratação Pública;
  • Boas práticas em Contratação Pública.

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Boletim Informativo da Contratação Pública Angolana - 2.º Trimestre 2016

Nesta edição do Boletim Informativo da Contratação Pública (BICPA) reafirma-se o compromisso de reportar factos relevantes ocorridos durante o período, bem como difundir conceitos cuja prática contribui para a contínua produção de ganhos de eficiência na contratação pública. Quer-se ainda destacar, no âmbito das “Boas Práticas”, a questão da participação das Micro Pequenas e Médias Empresas na contratação pública, enquanto via impreterível de fomento do empresariado nacional e como fonte geradora de emprego, estabilidade de preços e competitividade da economia.

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Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana 1.º Semestre 2016

O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) elabora a 5.ª edição do BECPA, referente ao 1.º semestre de 2016, com o qual pretende divulgar os principais indicadores relativos à contratação pública e potenciar um melhor conhecimento desta área. Num contexto caracterizado pela pressão orçamental sentida pela generalidade das entidades adjudicantes, a aplicação criteriosa, eficiente e eficaz dos dinheiros públicos é, cada vez mais, um requisito da boa gestão pública. Os dados tratados foram reportados pelas Entidades Públicas Contratantes ao SNCP, bem como recolhidos do Jornal de Angola e Diário da República, no período
em análise.
No período em análise, o país continuou a vivenciar um período de desaceleração económica, que entretanto se pretende que sirva de estímulo para a diversificação económica e outras reformas a materializar ao nível do sector produtivo do país.
Na senda, surge a Lei dos Contratos Públicos (Lei 9/16, de 16 de Junho) cujo objectivo primordial incide sobre a racionalização da despesa e geração da poupança.

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Boletim Estatístico da Contratação Pública - 2.º Semestre de 2015

A presente publicação do Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana (BECPA) pretende ser um contributo para uma avaliação do estado da Contratação Pública nacional e um referencial para divulgação das boas práticas na matéria. Este relatório tem também como objectivo fulcral contribuir para a criação de um sistema de Contratação Pública mais eficiente e eficaz, no sentido de possibilitar as Entidades Públicas Contratantes (EPC) alcançar maiores padrões de qualidade e sustentabilidade (value for money) na gestão do erário público.

No geral, o exercício económico de 2015 foi marcado pela redução do preço, em termos acumulados na ordem dos 60% (desde Julho de 2014 a Setembro 2015), da principal commodity de exportação do país - o petróleo - no mercado internacional, sendo esta ainda a principal fonte de receitas fiscais (67%), e ainda com peso relevante no PIB do país (45%). Neste contexto desafiante para o país, socorremo-nos dos objectivos preconizados no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017, assinalando e realçando por exemplo, os esforços para prosseguir a diversificação da economia, a melhoria da eficácia na cobrança dos impostos, o reforço do sistema de gestão dos investimentos públicos, a redução dos subsídios aos combustíveis e as transferências sociais dos rendimentos.

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Boletim Estatistico da Contratação Pública - 1.º Semestre de 2015

A presente edição do Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana (BECPA), à semelhança das duas anteriores edições, pretende divulgar os principais indicadores relativos à contratação pública nacional e potenciar um maior conhecimento das matérias atinentes à contratação pública, contribuindo para a melhoria contínua das condições de funcionamento deste estratégico mercado.

A conjuntura actual da economia angolana, caracterizada por uma quebra na principal fonte de receita do Orçamento Geral do Estado (OGE), levou à redução em 24,79%1 no valor total orçamentado para o ano 2015, o que, consequentemente, implicou uma redução no número de procedimentos concursais abertos. É também neste contexto de pressão orçamental que a aplicação criteriosa, eficiente e eficaz dos dinheiros públicos é, cada vez mais, um requisito da boa gestão pública.

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