Falta de pagamentos de impostos pode culminar em penhora de bens.

A falta de pagamento de impostos pode desencadear a abertura de um processo fiscal que poderá culminar em penhora de bens, afirmou o administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Dinis Dungo.

Sinalização do trânsito com normas da SADC

O Regulamento sobre a Sinalização de Trânsito Adequado e Harmonizado às Normas Rodoviárias da SADC, aprovado a 11 de Agosto, em sessão extraordinária do Conselho de Ministros, vai dar corpo à realização de uma Campanha Nacional de Consciencialização e Educação Rodoviária, que vai ser lançada oficialmente no dia 3 de Novembro, no Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda.

O lançamento vai ser feito pelo ministro da Construção e Obras Públicas e é uma iniciativa do Instituto de Estradas de Angola em parceria com o Conselho Nacional de Viação e Ordenamento de Trânsito (CNVOT). A campanha visa informar e formar os utentes da via pública, autoridades inseridas no Sistema de Gestão do Trânsito, instituições vocacionadas à formação de condutores, fabricantes de dispositivos de controlo de tráfego e empreiteiros.
A campanha dispõe de um plano de acções com quatro ângulos de abordagem, “Diagnóstico Estratégico”, “Missão, Visão e Objectivos”, “Eixos Estratégicos” e “Financiamento do Plano e Execução”.
Os eixos estratégicos previstos são três, “Sessões de esclarecimento”, “Escola no Trânsito” e “Campanha EN-100 Norte a Sul”, e têm como grupos-alvo instituições públicas e privadas e escolas do Ensino Geral.
No âmbito do eixo número um, destinado a instituições públicas e privadas, vão ser capacitados, à luz do capitulo sobre as acções-chave, mais de cinco mil profissionais ligados à formação de condutores, à fiscalização do trânsito rodoviário e ao transporte de pessoas e mercadorias, empreiteiros, fiscais e projectistas.
A divulgação da legislação própria e complementar, promovendo a correcta interpretação, a uniformização dos procedimentos técnicos na confecção dos sinais de trânsito, a sua colocação e a correcção de eventuais erros e facilitar a integração regional em matéria de mobilidade e infra-estruturas rodoviárias dos operadores estão também entre as acções-chave concernentes ao eixo número um.
O eixo estratégico número dois, “Escola no Trânsito, é destinado às escolas do ensino geral e o seu objectivo é reforçar a disseminação de conteúdos ilustrativos (sinais gráficos), para motivar o desenvolvimento de uma cultura de educação e prevenção rodoviária voltada para as crianças em idade escolar, a fim de que, na qualidade de futuros condutores, tenham conhecimentos sólidos para que estejam habilitados a interagir com o ambiente rodoviário, sem que aumentem o risco de acidente.
No rol de acções a ser desenvolvidas estão previstas palestras e a distribuição de camisolas, bonés, desdobráveis com desenhos ilustrativos, folhetos interactivos e outros incentivos pedagógicos criados e adaptados às faixas etárias.
O Instituto de Estradas de Angola colocou como eixo estratégico número três uma campanha na Estrada Nacional 100, por esta constar das estatísticas da Polícia Nacional como a mais mortífera, causando em média quatro mortes por dia e elevadas perdas económicas aos operadores logísticos e de transporte de passageiros.
O eixo estratégico número três, cujo grupo-alvo são também as escolas do Ensino Geral, tem como acções-chave a identificação dos pontos negros e ou troços mais conflituosos, reforço da sinalização, com a aplicação de limites locais de velocidade, a inclusão de sinais removidos ou destruídos, aplicação de guarda-corpos, implantação de tachões e intervenções pontuais de separação física da via nas zonas ou áreas de maior conflito, visando a redução das colisões frontais, e a marcação rodoviária.
Vão ser distribuídos, em pontos estratégicos da estrada nacional, camisolas, bonés, desdobráveis e aplicados outdoors, com o objectivo de aumentar o nível de segurança rodoviária.

Fonte: Jornal de Angola, de Outubro de 2017

ONU reitera apoio total ao Governo.

O representante das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladeli, reiterou ontem a total disponibilidade da organização mundial, juntamente com os parceiros internacionais, em continuar a apoiar o governo e o povo angolano na implementação da agenda nacional de desenvolvimento e na concretização do objectivo de pertencer ao grupo dos países de desenvolvimento humano elevado até 2025.
Paolo Balladeli, que falava no acto comemorativo do 72º aniversário da organização mundial, disse ser possível dar continuidade e acelerar a parceria entre o Sistema das Nações Unidas em Angola e o Executivo para a transição de Angola para país de renda média e implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável com o foco na redução da pobreza e da vulnerabilidade económica, melhoria da saúde, educação, habitação, reforço da governação e da coesão social e na resposta aos efeitos das alterações climáticas.
O Sistema das Nações Unidas em Angola, frisou, reconhece a solidariedade e a liderança do país na resposta à crise dos refugiados congoleses e ao processo de transição política, com a realização das últimas eleições gerais e a tomada de posse ordeira e pacífica do Presidente da República, João Lourenço, e da Assembleia Nacional. “Estas duas situações demonstram a liderança de Angola e assinalam uma nova era no país”, sublinhou o representante da ONU.
Paolo Balladeli disse que as Nações Unidas e os Estados-Membros se encontram numa fase crucial de implementação da Agenda 2030, Agenda de Adis Abeba sobre o financiamento para o desenvolvimento, Quadro de Sandai sobre a redução dos riscos de desastres e do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas sustentáveis.
O primeiro relatório global de balanço dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, acrescentou, já foi lançado este ano e deu uma visão dos esforços feitos até agora a nível global e dos seus principais desafios e das assimetrias existentes entre os continentes.
Paolo Balladeli apoia a mensagem do secretário-geral da ONU, António Guterres, que entende que o mundo enfrenta graves desafios como o aumento de conflitos e das desigualdades, extremas condições meteorológicas, elevados níveis de intolerância e ameaça à segurança dos países, incluindo no plano das armas nucleares. “Temos os instrumentos e os recursos necessários para vencer esses desafios. Precisamos é de vontade para o fazer”, lê-se na mensagem do secretário-geral da ONU, para quem os problemas do mundo transcendem fronteiras e por esta razão os Estados - membros têm que ultrapassar as suas diferenças para transformar o mundo.

Governo agradece

O secretário de Estado para a cooperação do Ministério das Relações Exteriores, Domingos Vieira Lopes, disse que o governo angolano agradece o apoio contínuo da ONU na busca de soluções para minimizar os efeitos da actual crise que o país enfrenta.
“Agradecemos o apoio especial prestado recentemente pelo coordenador residente através do financiamento, que será aplicado em áreas que impulsionem o desenvolvimento humano e social e crescimento económico inclusivo e sustentável de Angola durante o período de 2015/2019”, referiu o secretário de Estado.
Domingos Vieira Lopes afirmou que Angola se compromete a promover uma política de diálogo e maior engajamento nos esforços comuns a favor da preservação da segurança internacional e do progresso económico e social dos povos, em conformidade com a Carta das Nações Unidas. A ONU tem 194 Estados-membros, incluindo Angola que aderiu a organização mundial no dia 1 de Dezembro de 1976.

Fonte: Jornal de Angola, 25 de Outubro de 2017

Angola sobe no ranking do Banco Mundial.

Angola ascendeu sete posições no Ranking do Banco Mundial, no conjunto das economias no sector eléctrico, segundo o Instituto Regulador dos Serviços de Electriicidade e Água (IRSEA).

Segundo a nota do IRSEA, no final do mês de Outubro passado, o Banco Mundial publicou o Relatório ”Doing Bussiness 2018”, que avaliou até 30 de Junho de 2017, um conjunto de 190 economias mundiais, no qual Angola deixa a posição 182 para 175, cujo resultado no conjunto dos serviços avaliados, obteve uma pontuação de 1,38, num máximo registado em +6,33 curiosamente obtido por outro pais da região Austral, o Malawi.

A fonte indica, igualmente, que sendo também de registo que a maior parte das economias tiveram uma variação abaixo de +1 e que apenas 39 países tiveram uma pontuação negativa, o que espelha a importância assumida para atender a razão das melhorias apresentadas pela entidade promotora desta “ concorrência” entre economias.

No item referente a “obtenção de electricidade”, prossegue o documento, Angola ficou posicionada no lugar 165, melhorando 6 posições comparado ao Relatório de 2017.

Os critérios de avaliação do ranking Doing Business (RDB) 2018 para a obtenção da electricidade, contam o questionário enviado e baseiam-se essencialmente nos factores da qualidade do fornecimento de energia eléctrica (interrupções no serviço) na transparência dos actos, preços dos serviços e prazos para o atendimento das requisições bem como as reformas verificadas no período em avaliação.

Fonte: governo.gov.ao, 06 de Novembro de 2017

Viagens para Cabinda com tarifa mais barata.

O Estado vai subvencionar os custos dos bilhetes de passagem da classe económica nos voos de e para Cabinda, para baixar o seu preço para quase metade do valor actual, fixado em 39.332 kwanzas nos trajectos de ida e volta.
A decisão foi tomada ontem, na cidade de Cabinda, na primeira sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
O director geral do Instituto de Preços e Concorrência do Ministério das Finanças, António Lima, informou que os bilhetes de passagem da classe económica vão custar entre 25 e 33 mil kwanzas.
Os custos que vão definir o novo preço da tarifa, explicou, já foram analisados com a Companhia Aérea Nacional (TAAG), faltando apenas negociar com a Sonangol os custos do combustível e rever as taxas da ENANA.
António Lima disse que os ministérios das Finanças e dos Transportes foram orientados pelo Presidente da República a terminar o trabalho de definição do novo preço da tarifa no prazo de oito dias, para posteriormente sair em Diário da República e entrar imediatamente em vigor.
Na abertura da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o Presidente da República destacou a importância da redução da tarifa para Cabinda, para aliviar sobretudo o sofrimento daqueles cidadãos com menores posses e com necessidade de vária ordem de viajarem para o resto do país.
“Vamos, a partir desta primeira visita a Cabinda, dar o sinal de que a província é importante para nós”, declarou João Lourenço, que orientou a conclusão, em tempo útil, dos projectos que, por razões de diversa ordem, não foram sequer iniciados e de outros cujo grau de execução é pouco satisfatório.
O Presidente da República referiu-se à necessidade de conclusão dos projectos de construção que visitou na província e que “lamentavelmente duram muito tempo” nomeadamente o Campus Universitário do Caio, o Terminal Marítimo de passageiros e cargas que vai garantir a ligação fácil entre Cabinda/Soyo/ Luanda/, do aeroporto provincial Maria Mambo Café e das obras de ampliação do hospital provincial.
João Lourenço considerou estes projectos importantes para a vida da província, em todos os domínios, e outros que têm a ver com o aumento da produção e distribuição de energia eléctrica e água potável para as populações e para a economia da província, melhoria do estado das vias e das infra-estruturas integradas, a contenção das encostas do morro do Tchizo e com as áreas da educação e saúde.
O titular do Poder Executivo comprometeu-se a seguir de perto todos os projectos da província para dar outro impulso à sua execução e reverter, nos próximos anos, o actual quadro que “lamentavelmente não é dos melhores”.

Desenvolvimento local

Ao governador e demais autoridades de Cabinda, João Lourenço garantiu o apoio do Executivo para vencer a “batalha do desenvolvimento” naquela região do território nacional.
Em função dos constrangimentos identificados, a Comissão Económica do Conselho de Ministros recomendou a continuação da execução dos projectos de subordinação central e local constantes do Programa de Investimento Público de 2017 para a província de Cabinda, bem como o reforço dos mecanismos de fiscalização e monitorização.
A reunião apreciou a proposta do Programa de Investimento Público de 2018 da província de Cabinda e aprovou o Plano de caixa do mês de Novembro deste ano, documento que contém a projecção das entradas e saídas de recursos financeiros do período.
Os relatórios de balanço da execução do Plano de Caixa do mês de Setembro e da programação financeira do Tesouro Nacional referente ao III trimestre de 2017 foram igualmente aprovados.
Durante a reunião, foi ainda aprovado um memorando sobre o enquadramento nas carreiras e passagem à reforma dos funcionários dos departamentos ministeriais que foram objecto de fusão, cisão ou extinção. Este documento visa atenuar os efeitos económicos e sociais que a implementação das novas orgânicas provocaria à vida dos funcionários públicos que exerceram cargos de direcção e chefia.
O memorando pretende ainda enquadrar, em novas categorias ou carreiras, estes funcionários, com compensação e sem estarem sujeitos a concurso público, avaliação de desempenho ou dependentes da existência de vagas. A intenção é assegurar o seu bem-estar e motivação nas categorias ou carreiras em que forem inseridos, incluindo a passagem à reforma.

Quadro social é grave

O governador de Cabinda, Eugénio Laborinho, solicitou ao titular do Poder Executivo o seu empenho pessoal e apoio institucional, para que se possa rapidamente solucionar, em definitivo, os problemas estruturantes que ainda prevalecem na província.
O governador provincial, que falava na reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, no palácio do governo, afirmou que o quadro social da província “é grave”, o que requerer do Executivo uma intervenção estratégica, integrada e sustentável que permita solucionar em definitivo os seus problemas estruturantes, como por exemplo o da energia, água, medicamentos, de equipamentos hospitalares e de saneamento básico.
Eugénio Laborinho disse que foi elaborado um diagnóstico sobre a situação social, económica e politica da província, tendo concluído haver ainda muitas dificuldades na vertente social. “Deparámo-nos com uma grave crise de medicamentos e de equipamentos nos hospitais, encontramos uma cidade desordenada e com amontoados de lixo, com sérios constrangimentos no fornecimento de energia eléctrica e de água potável”, informou.
O processo de despedimento em massa, que se regista no campo petrolífero de Malongo, foi apontado pelo governador prov incial de Cabinda como sendo também outro mal que está a agravar a situação social da província, porque com a crise que se vive no sector, as empresas petrolíferas já despediram até à presente data cerca de oito mil trabalhadores, prevendo-se que outros venham ter o mesmo destino nos próximos tempos.
Para o governador provincial, estas dificuldades estão a provocar uma grande fuga de quadros, principalmente de jovens que, em busca de melhores condições de vida, fogem da província, deixando Cabinda sem o seu principal recurso, que são as pessoas.
Eugénio Laborinho falou também da imigração ilegal e da protecção das fronteiras. A complexidade da situação, disse, exige uma actuação multidisciplinar, o que requer maior reforço nos investimentos em infra-estruturas e em meios tecnológicos para a vigilância fronteiriça, bem como a adopção de mecanismos administrativos mais eficazes para a fiscalização e o controlo de cidadãos estrangeiros ilegais.

Cumprimento das promessas eleitorais

O vigário-geral da diocese de Cabinda, padre Francisco Nionge, pediu ao Chefe de Estado uma intervenção urgente do Executivo para o melhoramento do bem-estar social das populações da região. “Pedi ao Presidente da República para melhorar as condições das populações de Cabinda e cumprir o que prometeu durante a campanha eleitoral, principalmente no melhoramento das estradas, vias de acesso, redes de drenagem, assistência médica e medicamentosa, infra-estruturas económicas, educação, combater a corrupção, saneamento básico e vários aspectos da vida social”, disse.
O vigário disse que o Chefe de Estado está determinado em ajudar e ver a província de Cabinda a ser desenvolvida em todos os sectores.
O director-geral da Chevron, John Boltz, que também foi recebido pelo Presidente da República, referiu que a petrolífera vai continuar a manter a sua cooperação com o Governo e ajudar no desenvolvimento da economia de Angola.
Quanto à questão do despedimento de jovens no campo do Malongo, sublinhou que a indústria petrolífera está a passar por um momento difícil , mas tudo está a ser feito para dignificar o empregado angolano. “Estamos a fazer o melhor para continuarmos a ter um excelente clima de investimentos e tratar as pessoas com dignidade. Queremos fazer parte do futuro de Angola e estamos a conversar com o Governo para tornarmos as futuras oportunidades em realidade”, esclareceu.
A secretária executiva do Conselho Provincial da Juventude, Cristina Quintas, apresentou ao Presidente da República, 24 problemas primordiais para os jovens locais, com destaque para a lentidão das obras do campus universitário do Caio, desemprego no campo do Malongo e a criação de cursos técnicos nas universidades locais.

Fonte: Jornal de Angola, 09 de Novembro de 2017