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Política
Executivo apresenta proposta de lei
O Executivo apresenta hoje no Parlamento a proposta de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão de Moradores, que prevê que, ao nível dos municípios, sejam criadas autarquias locais.O diploma, a ser discutido na generalidade, trata da organização e estruturação dos bairros e povoações e o modo de participação e intervenção dos cidadãos na solução dos problemas da comunidade. A proposta de lei prevê a tutela administrativa sobre as comissões de moradores, que consiste na verificação do cumprimento das regras e procedimentos para a sua criação e na verificação do cumprimento da lei.
Angola e China preparam constituição da câmara de comércio comum
A constituição da Câmara de Comércio Angola/China (CAC) está na forja e deve acontecer a 17 do mês em curso, em assembleia constituinte a realizar-se numa unidade hoteleira na capital angolana. O acto constituinte é uma iniciativa de um grupo de entidades colectivas e individuais dois países, que tem à frente da comissão instaladora o angolano Manuel Arnaldo Calado, informa uma nota a que a angop teve acesso.
Aprovado Plano Estratégico de Registo Eleitoral Oficioso
O Plano Estratégico de Registo Eleitoral Oficioso foi aprovado por Decreto Presidencial e pretende registar oficiosamente todos os cidadãos maiores de idade, possuidores de bilhete de identidade, para que posteriormente a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) os possa integrar nos cadernos eleitorais.
Presidente da República exonera e nomeia governantes
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, procedeu sexta-feira (dia 4 de Março de 2016) à exoneração por decreto dos ministros da Cultura, Comércio, Saúde, Urbanismo e Habitação, bem como do governador da província do Cuanza Norte e dos secretários de Estado a Hotelaria, Saúde e Pescas para Aquicultura, e nomeou para os seus cargos novos governantes.
Chefe de Estado designa novo juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, procedeu nesta segunda-feira, por decreto, à designação de Carlos Magalhães, para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
Angola e Moçambique assinam acordo de facilitação de vistos
Os ministros do Interior de Moçambique e da Angola assinaram em Maputo um acordo para a facilitação de vistos para passaportes ordinários dos cidadãos dos dois países. "Este acordo vai permitir um incremento de visitas e troca de experiências a nível dos dois países", disse o ministro do Interior de Moçambique, Jaime Basílio Monteiro, falando à imprensa, momentos após a assinatura do acordo com o seu homólogo angolano, Ângelo de Barros.
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