A nova Lei Geral do Trabalho angolana entra em vigor a partir deste domingo 13 de Setembro. Embora o diploma tenha sido revisto em 20 artigos, para alguns especialistas em direito laboral, o referido diploma legal nada traz de novo senão princípios que ferem as orientações emanadas pela Organização Internacional do Trabalho. Josefa Neto é especialista em Direito do Trabalho e considera que a Lei 7\15 terá sido aprovada por deputados que pretendiam fazer valer os seus interesses, na medida em que o diploma, na visão da também docente universitária, proteja o empregador e não o trabalhador.
O vice-presidente de Angola deslocou-se hoje ao Botsuana para participar na 35.ª cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), um encontro em que se discutirá a industrialização. Manuel Vicente participa no encontro, a ter lugar na segunda e na terça-feira, subordinado ao tema "Acelerar a industrialização das economias da SADC através da transformação das riquezas naturais e valorização do capital humano". Em declarações à imprensa, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, referiu que na reunião preparatória da cimeira considerada a questão das contribuições dos Estados-membros, que estão aquém do devido.
O Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, recebeu nesta quarta-feira, em Luanda, o ministro das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais da República da Itália, Maurizio Martina, com quem analisou aspectos inerentes ao reforço das relações bilaterais.
Um total de 245 novos projectos, avaliados em 47,9 mil milhões de dólares, que devem dinamizar a economia nacional nos próximos cinco anos, no quadro do programa acelerado de diversificação de economia, foram aprovados pelo Executivo, anunciou ontem, em Luanda, o ministro da Economia.
O governador da Lunda Norte está na cidade de Kananga, República Democrática do Congo (RDC), para conversações de cinco dias com o homólogo do Cassai Ocidental sobre assuntos de interese para as duas províncias.
A nova Lei Geral do Trabalho, aprovada pela Assembleia Nacional a 21 de Abril, entra em vigor no próximo mês de Setembro, depois da publicação no jornal oficial, o “Diário da República”, no passado dia 15 de Junho.