Destaques
Outros
Decreto n.º 70/07
Aprovação do regulamento sobre Videogramas e Fonogramas e dos respectivos modelos de etiquetas a apensar aos mesmos - Decreto n.° 70/07, de 14 de Setembro (revoga o Decreto n.° 55/91, de 27 de Setembro).
Decreto-Lei n.º 11/07
Concessão à Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola - Empresa Pública (Sonangol, E.P.), adiante designada por Concessionária, dos direitos mineiros de avaliação, desenvolvimento e produção de gás natural, condensados e líquidos extraídos do gás natural - Decreto-Lei n.° 11/07, de 5 de Outubro.
Decreto-Lei n.º 10/07
Aprovação da implementação do Projecto Angola LNG e definição do seu regime jurídico - Decreto-Lei n.° 10/07, de 3 de Outubro.
Resolução n.º 98/07
Aprovação da participação do Governo da República de Angola, através de uma empresa pública a designar, no capital de uma sociedade comercial de Direito guineense, com vista à exploração dos jazigos mineiros de Boé - Resolução n.º 98/07, de 1 de Novembro.
Taxa de Circulação
O presente decreto executivo foi publicado perante a necessidade de se fixar a taxa de circulação e fiscalização de trânsito, a cobrar no ano de 2006.
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