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12 Passos para a criação de uma empresa em Angola

1. Administração do Bairro

  • Serviço: declaração para a constituição de empresa; 
  • Requisitos: atestado de residência e cópia do BI; 
  • Taxa: 13 USD;  
  • Prazo de emissão: 8 dias.

2. Denominação Social da Empresa Serviço:

  • Ficheiro Central de Denominações;
  • Requisitos: preencher formulário e apresentar cópia do BI;
  • Taxa: 218 USD;
  • Prazo de emissão: no mesmo dia.

3. Emissão de Cartão de Contribuinte Serviço:

  • Repartição de Bairro Fiscal;
  • Requisitos: Declaração para constituição de empresa e cópia do BI;
  • Taxa: não tem custos;
  • Prazo de entrega: imediato.

4. Pagamento de Imposto para início de actividade Serviço:

  • Repartição de Bairro Fiscal;
  • Requisitos: cópia do número de contribuinte e preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas;
  • Taxa: varia consoante o sector de actividade e a localização da empresa;
  • Prazo: imediato.

5. Registo do Início da Actividade Comercial Serviço:

  • Conservatória do Registo Comercial;
  • Requisitos: cópia do BI, do número de contribuinte, da declaração para constituição de empresa e da liquidação de imposto, sendo necessário também fazer o requerimento;
  • Taxa: 105 USD pela Certidão de Registo Provisório, que é válida por um ano;
  • Prazo de emissão: 30 dias (8 dias e 48 horas para urgências).

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