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Salários mais baixos sobem 15 por cento

Salários mais baixos sobem 15 por cento.

Os salários mais baixos beneficiam de um aumento de 15 por cento em 2018, numa medida já prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE) adoptado pelo Executivo e entregue sexta-feira à Assembleia Nacional, para aprovação.

A decisão, afirma a proposta de OGE, está inserta num plano mais amplo de “acções de política para a redução das assimetrias sociais e a erradicação da fome”, como a revisão do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, “por forma a reduzir o esforço fiscal das famílias de baixo rendimento, ao mesmo tempo que se ajusta a sua progressividade”.
As políticas neste domínio prevêem também a aplicação de um sistema de afectação directa de rendimento às “famílias em situação de grande debilidade económica e social”.
Isso pode equivaler a algo semelhante ao programa “Bolsa Família”, do Brasil, onde, ao invés de subsídios generalizados, o Governo distribui recursos directos aos mais desfavorecidos.
Estas medidas passam pela identificação e execução de acções para “eliminar as ocorrências de fome e de má nutrição, sobretudo nas zonas urbanas periféricas e nas zonas rurais” e a revisão das taxas aduaneiras que incidem sobre bens de primeira necessidade “ou que se demonstre serem mais consumidos pelas famílias de baixo rendimento”.
O salário mínimo nacional por grupos de actividade aumentou em Junho dez por cento, em média, o equivalente a dois mil kwanzas mensais, passando a cifrar-se entre 16.500,00 e 24.754,00 kwanzas, muito abaixo da inflação de 42 por cento em 2016 e de previstos 22,9 por cento em 2017.
Naquela altura, o salário mínimo nacional referente aos sectores do comércio e da indústria extractiva aumentou para 24.754,95 kwanzas mensais, frente aos anteriores 22.504,50 kwanzas, o dos transportes, serviços e indústrias transformadoras para 20.629,13 kwanzas, conta os anteriores 18.754,00, e o do sector da agricultura passou de 15.003,00 para 16.503,30 kwanzas.
Projecções governamentais indicam que o Governo prevê gastar com os salários da Função Pública 1,406 triliões de kwanzas, um valor que aumenta para 1,544 triliões no Orçamento de 2018.
A proposta de OGE é votada na Assembleia Nacional entre 8 de Janeiro e 15 de Fevereiro, prevendo despesas e receitas de 9,685 triliões de kwanzas e um crescimento económico de 4,9 por cento, influenciado por uma expansão do PIB petrolífero de 4,4 por cento e de 6,1 por cento do não-petrolífero.
O sector não-petrolófero ganha uma crescente preponderância na formação do PIB, no quadro de políticas lideradas pelo Executivo para diversificação da economia nacional.

Fonte: Jornal de Angola, 21 de Dezembro de 2017

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