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Contratação Pública

SNCP implementa Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica

No âmbito da desmaterialização e simplificação dos processos de contratação pública, levamos ao conhecimento que foi difundido, no passado dia 6 de Setembro do ano em curso, o Decreto Presidencial n.º 202/17, de 6 de Setembro - Regulamento que cria o Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica e aprova o regulamento sobre o seu funcionamento.

Com a divulgação do referido diploma estão criadas as condições que servem de suporte legal à actividade de contratação pública electrónica. Por esta razão, o Ministério das Finanças, através do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) leva a cabo, de 13 a 15 de Setembro, na província de Benguela, uma acção de “Formação de Formadores”, tendo em vista a capacitação dos técnicos que deverão dar suporte à actividade de contratação pública electrónica e garantir que haja agentes de mudança e o sucesso da iniciativa.

A referida formação tem como público-alvo, técnicos do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), da Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE), do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação de Finanças Públicas (SETIC-FP), do Ministério da Saúde (MINSA) e do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MTTI).

O evento serve, igualmente, para testar a operacionalidade da plataforma electrónica que irá dar suporte à iniciativa podendo ser acedido em:www.contratacaopublicaeletronica.minfin.gov.ao/PortalSNCPE/

Entre os meses de Outubro e Novembro, em Luanda, prevê-se a realização de outros eventos formativos voltados para os utilizadores e workshops de divulgação que vão marcar o arranque da referida iniciativa.

Importa referir que o SNCPE será implementado de forma faseada, quer na perspectiva de desenvolvimento progressivo das soluções, como também às entidades públicas abrangidas.

Neste sentido, o MINSA foi escolhido para acolher a fase piloto, tendo para o efeito, sido identificadas três instituições que irão prestar o devido apoio, nomeadamente o Instituto Nacional de Luta Contra o Sida, Maternidade Lucrécia Paim e o Hospital Pediátrico de Luanda.  

 

Fonte: Minfin.gov.ao, 14 de Setembro de 2017

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