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Avaliação do Comportamento da Receita Petrolífera em 2015

O presente relatório integra informação detalhada sobre a actividade petrolífera em Angolareferente ao exercício de 2015, tendo como base as exigências estipuladas no Decreto Presidencial n.º 58/11, de 30 de Março, que aprova o Regulamento sobre o Sistema de Informação Petrolífera, com o objectivo de estabelecer um regime de prestação de contas e de informação estatística da actividade petrolífera, para melhor programação e execução da política económica e financeira do Executivo e comunicação ao público.

O referido Regulamento determina a existência de um Grupo de Trabalho constituído por representantes dos Ministérios das Finanças (MINFIN) e dos Petróleos (MINPET) e da Empresa Nacional de Combustíveis de Angola, E.P. (Sonangol), que têm a tarefa de verificar, conciliar e avaliar o comportamento e evolução dos dados que devem ser apresentados mensalmente ao Titular do Poder Executivo.

 

Anexos:
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