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Angola transfere Presidência do Conselho de Segurança à China

Angola terminou a presidência rotativa do Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas, concluindo a abordagem dos assuntos programados, em que se destacaram os debates abertos por si propostos, designadamente sobre a "Prevenção e Resolução de Conflitos na Região dos Grandes Lagos" e o " Papel das Mulheres na Prevenção e Resolução de Conflitos em África".

A presidência angolana, exercida de 1 a 31 de Março, privilegiou uma agenda africana, incluindo visitas ao Mali, Guiné-Bissau e Senegal, onde o Conselho analisou com as entidades locais a situação política, humanitária e de segurança na região. Burundi, Líbia, Libéria, República Democrática do Congo, República Centro Africana, Sahara Ocidental, Somália e Sudão do Sul, também foram alvo de abordagens no mês. Além de temas africanos, o Conselho de Segurança também examinou questões relativas ao Iémen, Líbano, Afeganistão, Síria, Israel/Palestina e Coreia do Norte. Em relação ao debate aberto sobre a "Prevenção e Resolução de Conflitos na Região dos Grandes Lagos", o mesmo foi ministerial e decorreu no dia 21 de Março, tendo sido presidido pelo Ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, e contado com a participação do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.

Na ocasião, o Secretário-Geral exortou ao cumprimento dos acordos existentes e reiterou que a Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), presidida pelo Chefe de Estado Angolano, José Eduardo dos Santos, é o fórum para se tratar de questões dos países nela inseridos e que o Conselho de Segurança tem a responsabilidade de manter a paz e segurança internacional.

Os prelectores do debate, designadamente o Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU para a Região dos Grandes Lagos, Saidi Djinnit, o Comissário para a Paz e Segurança da União Africana, Smail Chergui, e um representante do Banco Mundial, Vijay Pillai, também enfatizaram a relevância do respeito dos compromissos assumidos pelos países da região para o alcance de uma paz duradoura.

Intervindo na sua capacidade nacional, o Ministro Chikoti disse que Angola propôs o debate com o objectivo de mudar a narrativa tradicional focada em conflitos armados, a pilhagem dos recursos, as violações flagrantes dos direitos humanos e a incapacidade geral para encontrar soluções sustentáveis para os problemas que afectam a região.

"As causas dos conflitos estão bem identificadas: o nosso objectivo é ter uma abordagem prospectiva, identificando mudanças do jogo, permitindo a transformação dessas causas de conflitos em factor de paz e de desenvolvimento social e económico", sustentou, o dirigente, que esteve acompanhado pelo Representante Permanente do país junto da ONU, Embaixador Ismael Gaspar Martins.

Os mais de 40 intervenientes no debate consideraram pertinente a análise das causas profundas dos cíclicos conflitos na região e exortaram ao engajamento dos países da região, em partuclar, e da comunidade internacional, em geral, na busca de uma solução pacífica sustentada, com vista a propiciar o desenvolvimento económico dessa zona rica em recursos naturais.

No âmbito deste debate aberto, os membros do Conselho aprovaram no dia 31 de Março uma Declaração Presidencial na qual deploram os poucos progressos alcançados na implementação dos compromissos nacionais e regionais relativos ao Acordo Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na República Democrática do Congo e na Região, salientando que os Estados signatários devem realizar essas obrigações, a fim de alcançar uma paz duradoura.

Na Declaração, lida pelo então Presidente do Conselho de Segurança, Embaixador Ismael Gaspar Martins, os 15 membros reiteram a importância de neutralizar todos os grupos armados na parte oriental do país, particularmente as Forças Democráticas de Libertação do Rwanda (FDLR), Forças Democráticas Aliadas (ADF), o Exército de Resistência do Senhor (LRA) e os vários grupos Mai Mai.

O Conselho apela a retomada imediata das operações conjuntas entre o Governo e a Missão da ONU para a Estabilização da RDC (MONUSCO), a fim de permitir a neutralização completa de todos os grupos armados. Também insta o país a fortalecer a colaboração com os vizinhos Uganda e Rwanda, de modo a assegurar o repatriamento dos ex-combatentes do Movimento 23 de Março (M23) para estes países.

Congratulando-se com a realização credível e pacífica de eleições em alguns Estados da região, o Conselho observa que os processos eleitorais nos outros países da zona levantam preocupações profundas sobre o risco de instabilidade, insegurança e violência.

O Conselho de Segurança pede o apoio regional para iniciativas conducentes a promoção do diálogo inclusivo entre as partes nacionais interessadas, enfatizando a importância da abertura de espaço político para a livre participação dos partidos políticos pacíficos, sociedade civil e os meios de comunicação social.

A delegação angolana nesta reunião integrou ainda a Directora dos Assuntos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, Embaixadora Margarida Izata, e os embaixadores Agostinho Tavares, Emílio Guerra, Edgar Gaspar Martins e Hélder Lucas, respectivamente, acreditados na RD Congo, Estados Unidos da América, Canadá e Representante Permanente adjunto na ONU, assim como a Secretária-geral da OMA, Luzia Inglês Van-Dúnem.

Quanto ao debate aberto sobre o "Papel das Mulheres na Prevenção e Resolução de Conflitos em África", presidido pela Ministra da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado, teve como prelectores a Sub-Secretária-Geral e Directora Executiva da ONU-Mulheres, Phumzile Mlambo Ngucka, e o Assistente do Secretário-Geral das Nações para os Assuntos Políticos, Taye Brook Zerihoun.

O Presidente da Comissão de Consolidação da Paz, Embaixador Macharia Kamau, O Observador Permanente da União Africana junto da ONU, Embaixador angolano Téte Antonio, e a Directora Executiva da Rede de Empoderamento das Mulheres do Sudão do Sul, Paleki Ayang, também foram prelectores.

Filomena Delgado, acompanhada pelo Embaixador Ismael Gaspar Martins, defendeu o envolvimento das mulheres e crianças nos processos de prevenção e resolução de conflitos, por serem as principais vítimas e para que os seus interesses sejam garantidos na fase da reconstrução dos países.

Segundo a dirigente, cuja delegação integrou também funcionários seniores da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores, Defesa, Família e Promoção da Mulher, e a Secretária-Geral da OMA, Luzia Inglês Van-Dúnem, entre outras instituições, a participação das mulheres pode melhorar o processo, especialmente no fornecimento de indicadores relevantes para lidar com as ameaças de guerras e implementação de medidas preventivas.

A sessão teve a participação de mais de 40 oradores, que advogaram a necessidade de uma maior participação das mulheres nos processos de prevenção e resolução de conflitos, considerando a inclusão e a igualdade de direitos como factor determinante para a paz e o desenvolvimento político e sócio-económico.

Ainda sob iniciativa de Angola, em colaboração com a Espanha e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Conselho de Segurança realizou uma reunião “Arria Formula” com a finalidade de uma abordagem da melhor maneira de combater a insegurança alimentar.

A sessão teve como prelectores o Director-Geral da FAO, José Graziano de Silva, a Directora do Centro para a Cooperação Internacional, Sarah Cliffe, e a economista Sakiko Fukuda Parr, que enfatizaram a importância do combate a fome para o fim dos conflitos violentos no mundo.

Co-Presidida pelos Representantes Permanentes angolano e espanhol junto da ONU, embaixadores Ismael Gaspar Martins e Román Oyarzun Marchesi, a reunião contou igualmente com a participação de vários Estados não membros do Conselho, os Embaixadores de Angola na Itália e nos Estados Unidos da América, respectivamente, Florêncio de Almeida e Agostinho Tavares, bem como representantes do Programa Alimentar Mundial (PAM).

O Director da FAO ressaltou, na reunião, que "as acções para promover a segurança alimentar podem ajudar a prevenir uma crise, mitigar seu impacto e promover a recuperação pós-crise e cura", citando Angola como um caso em que a paz e a segurança alimentar se reforçam mutuamente.

A Presidência do Conselho de Segurança em Abril está a ser exercida pela China, que, entre os vários temas constantes do programa de trabalho mensal, agendou um debate aberto sob o tema: “Consolidação da Paz na África Ocidental: Pirataria e Assaltos à Mão Armada no Mar e no Golfo da Guiné”, tendo convidado Angola e o Senegal para colaborarem na realização do evento.

Fonte: Angola Press, 03 de Abril de 2016