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Multa para quem “zungar” será de Kz 45 mil

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Em comunicado enviado à imprensa, a CACL, que em Fevereiro último passou a ser liderada pelo governador da província de Luanda, o general Higino Carneiro, justifica a medida com a nova lei das transgressões administrativas e adverte que além dos vendedores também quem compra na rua da capital pode ser sancionado.

Além da perda de bens a favor do município de Luanda, o comunicado refere que “os infratores em causa poderão, ainda, vir a ser responsabilizados criminalmente” por desobediência às ordens das autoridades públicas – de fiscalização e policiais – “com uma pena de até três meses de prisão”, visando a medida o “comportamento correcto” e “atitude disciplinada” dos cidadãos.

O reforço da fiscalização e das acções de prevenção e “correctivas” na cidade de Luanda, explica a CACL, passa a abranger o exercício ilegal da venda ambulante, desordenada, mas também “aquele que receber e armazenar os produtos dos vendedores em transgressão administrativa” e todos os que “adquirirem produtos na via pública ou em locais cuja venda ambulante seja proibida”.

“Numa altura em que se exige uma atitude exemplar de todos aqueles que habitam e desenvolvem as suas actividades no município de Luanda e com vista a combater as causas que têm estado na origem da degradação do saneamento básico, o combate à venda ambulante desordenada é crucial para a organização de uma Luanda moderna onde todos se sintam bem”, lê-se no comunicado.

Fonte: Rede Angola, 31 de Março de 2016

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